Dessa forma, se o contribuinte já conta com isenção prevista na tabela do Imposto de Renda, a nova isenção deverá incidir apenas sobre a diferença entre a parcela já isenta e o teto de benefício do Regime Geral de Previdência.

O RTU foi instituído por lei em janeiro de 2009, mas ainda não tinha entrado em operação, por falta de regulamentação.

Regra é uma das novidades para o ajuste de contas com o Leão em 2012

Vale ressaltar que o prazo de entrega vai de 1º de março a dia 30 de abril.

Essa regra vai valer a partir de 30 de maio, data em que a lei entra em vigor.