Os incentivos estarão concentrados na desoneração da folha de pagamentos, tendo como contrapartida uma contribuição previdenciária de apenas 1% sobre o faturamento bruto.

O objetivo do legislador foi o de facilitar o acesso do empregado à justiça.

E-mails sem a respectiva tela serão desconsiderados.

A norma determina às empresas de tecnologia da informação o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário de 2011

A proteção ao direito de propriedade e ao ato jurídico perfeito assegura a inviolabilidade dos direitos dos sócios contra ingerências legislativas.