Hoje, os terceirizados correspondem a 24% dos 44 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada.

Conforme constatou o julgador, sequer constou no aviso prévio o enquadramento do motivo da dispensa.

O valor total do lote multiexercício liberado pela Receita será de R$ 2,2 bilhões a serem creditados no próximo dia 15 de agosto

Medida para reduzir Custo Brasil não afeta trabalhador demitido

A Súmula 70 dispõe ser "inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo de cobrança de tributo".