Hoje, há duas formas de cômputo do PIS e da Cofins – pelo regime da cumulatividade e pelo não cumulativo.

As empresas que concentravam as compras no Brasil sempre levaram mais vantagens.

Segundo o projeto, o prazo de carência passaria de três para um ano para o resgate do FGTS, após o fim do contrato de trabalho

O Regional entendeu que a referida lei foi recepcionada pela Constituição Federal, e concedeu ao engenheiro as diferenças entre o piso profissional e os salários pagos efetivamente.

Muitas vezes esses falsos sócios figuram no contrato social como diretores, com recebimento de pro labore.