Destas, 3.403.076 foram registradas no regime de MEI (Microempreendedor Individual).

Além da previsão legal, outros fatores tem impulsionado o restabelecimento de empresas no mercado.

Índice é bem inferior ao dos Estados Unidos, onde cerca de 30% das companhias conseguem emergir da crise sem ir à falência

Outra condição é que sejam calculados com base em critérios de rateio razoáveis e objetivos, previamente ajustados, formalizados por instrumento firmado entre os intervenientes.

Em sua defesa, a reclamada arguiu a prescrição bienal do direito de ação do reclamante.