A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o programa, estipula que a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, pode causar a rescisão do benefício.

Prazo para pedido de enquadramento ao regime tributário termina hoje

Sem sincronia e objetivos definidos entre essas duas áreas, estratégias para atrair e reter profissionais podem terminar frustradas

A discussão sobre a tributação do comércio eletrônico é consequência da guerra fiscal. Apenas no STF, há sete adins sobre o assunto contra leis estaduais e o protocolo nº 21 do Consel

Na mesma ação, o ex-empregado explicou que sofreu danos morais em razão da conduta de um dos proprietários da empresa.