No dia 21, os ministros devem retomar, com o voto-vista do ministro Sidnei Beneti, o julgamento interrompido em 25 de abril.

Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal para tanto.

Itens que tiveram aumento de alíquotas voltarão a ser tributados pelos percentuais antigos

Regras atuais não garantem que negociações entre empresas e trabalhadores sejam reconhecidas pela Justiça

Ao analisar na terça-feira outro recurso da Tradener contra o governo gaúcho, a maioria dos ministros entendeu que o ICMS deve ser exigido.