A questão, discutida há mais de dez anos por contribuintes e Receita Federal, é milionária.

Instrução Normativa nº 1.382/2013

Novas reduções de tributos passarão a constar em um relatório bimestral.

Da mesma forma, se o serviço de faxina for prestado dessa maneira a uma empresa, não haverá vínculo, que aí já não seria doméstico, mas comum.

Ao examinar recurso ordinário da instituição educacional, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou correta a condenação.