Esses bens só poderão ser confiscados pela Justiça depois de uma sentença.

A receita obtida pela impressão gráfica, por encomenda de terceiros, sujeita-se ao percentual 12% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do CSLL pela sistemática do lucro presumido

Obrigatoriedade do FGTS e auxílio-creche são direitos que ainda necessitam de normatização

Segundo Fazenda, nova medida elevará em 0,4% o preços de bebidas

Contrariamente ao afirmado pelo trabalhador, o juiz constatou que, no ato de sua contratação, ele teve ciência da possibilidade de transferência para qualquer local onde houvesse obra de sua empregadora.