O Brasil, acrescenta a norma, não está tributando os lucros da sociedade no exterior, mas sim o que for auferido pelos sócios brasileiros.

As comerciais importadoras e exportadoras são especialistas para as empresas de menor porte, que de acordo com Ticoulat, são as que mais sofrem na hora de vender ou comprar fora do País.

O Congresso fechou acordo e estabeleceu um novo critério para a análise de vetos presidenciais

O pagamento de benefício em valor desigual ofende o princípio constitucional da isonomia.

Sob esses fundamentos, a 4ª Turma do TRT de Minas deferiu a um empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego, já que a empresa o entregou tardiamente, quando já não mais era possível receber o benefício.