Ou seja, fazem parte da jornada de trabalho e devem ser devidamente remunerados.

Citando doutrina, o desembargador frisou ser de induvidosa aplicabilidade ao caso o artigo 475-O do CPC, por força do artigo 769 da CLT

A medida está valendo desde ontem. O sistema foi criado para possibilitar aos Fiscos um maior controle sobre a isenção tributária do papel.

Com a aprovação do projeto, todas as empresas ficam obrigadas à contabilidade completa

Essa nova versão tem por finalidade corrigir problema relacionado à assinatura da escrituração.