Em vigor desde 2008, o RTT foi criado para garantir a neutralidade fiscal na aplicação das normas contábeis internacionais, o Internacional Financial Reporting Standards (IFRS).

O acordo é válido mesmo que não fixe limite máximo para o intervalo, concluiu o relator do recurso de revista, ministro Alberto Bresciani.

Isso fere o artigo 2º da CLT, que atribui ao empregador os ônus do empreendimento.

Versão AR (Versão 2.7) e ICP (Versão 3.3.8)

Com a instrução normativa, as regras fiscais voltam a ser o que eram antes de 2007.