No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais.

O fundamento adotado pelo juízo foi o de que o trabalhador foi sucumbente no objeto da perícia.

À vista, pelo texto da MP, haverá perdão para as multas de mora e de ofício e encargos legais, além de desconto de 80% para as multas isoladas e de 45% para os juros de mora.

A certificação digital ganha papel relevante na estratégia de Segurança da Informação.

O cenário afeta especialmente as empresas, que precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira.