O empregado ajuizou a ação trabalhista pretendendo o reconhecimento do vínculo de emprego

A decisão contraria a jurisprudência dominante sobre o tema e o entendimento consolidado nas Súmulas nº 244, II, e nº 396, I, do TST

Empresas que não adotarem o novo formulário poderão prejudicar o trabalhador

Segundo o ministro, essas despesas devem ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões neste ano, o que representa quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural. O empregador doméstico, quando tiver optado, também fica obrigado ao recolhimento.