Nova nota haverá uma imagem de QR Code e o consumidor poderá fazer a leitura via tablet ou smartphone

Instrução Normativa 1.416 RFB, de 4-12-2013

Essa última lista será a confirmação de que o contribuinte está ou não na malha fina da Receita.

A proposta prevê a divulgação do documento na internet em até 24 horas a partir da sua publicação no órgão oficial

Este benefício, em regra, não se estende à pessoa jurídica (interpretação do art. 14 da Lei 5.584/70 e art. 790, § 3º da CLT)