A ideia é que a pessoa possa autorizar, no contrato de financiamento, a recuperação imediata do bem financiado em caso de inadimplência.

Sebrae alerta que a formalização por essa modalidade somente é realizada pelo Portal do Empreendedor.

Entre essas normas, a mais conhecida é a Lei Rouanet (8.313 de 1991), que busca incentivar projetos culturais.

Entre os setores que sentiram maior desafio ao longo de agosto estão o mercado hoteleiro.

Foi o que aconteceu no caso julgado pela 2ª Turma do TRT de Minas.