O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que no cálculo da meta de superávit primário deste ano sejam abatidos a totalidade das desonerações tributárias concedidas pelo governo

O novo texto dispensa a apresentação do documento por órgãos públicos, empresas inativas e empresas imunes e isentas

Desde 1º de janeiro de 2012, entrou em vigência a NBC ITG 2002 que trata sobre as entidades sem finalidade de lucros, aprovada pela Resolução CFC 1.409/2012.

Os empregadores de todo o Brasil devem efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário até a próxima sexta-feira, dia 19 de dezembro

Envio do arquivo com informações contábeis poderá ser feito até 30 de setembro