Regulamentação do trabalho doméstico é aprovada pelo Senado e espera assinatura da presidente Dilma

A iniciativa qualificará jovens em cursos técnicos e ampliará a formação regular nos Ensinos Médio e Superior.

Com a correção de erros da versão 1.0.1

Procedimento pode ser realizado gratuitamente pela internet

Para a definição das empresas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, serão observados receita bruta declarada, débitos declarados, massa salarial e participação na arrecadação dos tributos administrados pela Receita.