As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos.

Mas e se o empregador não observar essa diretriz legal e conceder o benefício em dinheiro ao empregado?

Por fim, a magistrada esclareceu que, embora não se trate de novação da dívida, ela se desvinculou da sua natureza trabalhista original

Para as empresas que já transmitiram a ECF em versões anteriores do programa não há necessidade de transmitir novamente (retificar a ECF).

A extinção do benefício vigorará a partir de 01.12.2015.