O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em 2007, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contrib

Relator alterou dispositivos da CLT para reduzir as multas à empresa que demorar a devolver o documento e ao sindicato que cobrar pela devolução

Em meados do ano de 2015 a Receita Federal do Brasil criou uma nova obrigação acessória: a e-Financeira, que se tornou obrigatória para fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro do ano passado.

A sociedade individual terá os mesmos benefícios e igual tratamento jurídico do escritório composto

Segundo interlocutores da pasta, ministro Nelson Barbosa é contrário à medida