O documento de arrecadação, pago mensalmente pelos microempreendedores, não será mais enviado pelos Correios. A data para o pagamento não foi alterada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, no dia 15 de dezembro, as regras para as eleições de prefeitos e vereadores a serem realizadas em 2016. Entre as instruções aprovadas, consta uma resolução que trata da arrecadação e do

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2308/15, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente, incorporado ao salário.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na próxima terça-feira (16), às 10h, para apreciar 17 itens. Entre eles, o projeto que permite ao microempreendedor utilizar sua casa como sede do estabelecimento. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16

O “rascunho da declaração” também está disponível neste ano