Medida traz dúvidas sobre a eficácia e, principalmente, a legalidade da Instrução Normativa n. 1634

Serviço dá mais comodidade para o cidadão

CNAE 7810-8/00

No caso de contratos de financiamento imobiliário, a instituição financeira fornecerá o termo de quitação no prazo de 30 dias a contar da data de liquidação da dívida

A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.