O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP 5) que trata das regras de contabilização das concessões públicas.

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que substitui parte das contribuições previdenciárias sobre a folha, para as empresas a ela sujeitas, é opcional, a partir de 01.12.2015.

Desde o início do programa, há um temor dos contribuintes de serem surpreendidos com o vazamento da lista com os nomes das pessoas que fizeram a repatriação

O documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá o mesmo valor legal do documento físico que lhe deu origem.

As sugestões poderão ser encaminhadas até 16 de dezembro