Entre as regras de uso da tecnologia está a exigência das autoridades de admitirem publicamente o uso da IA, indicando as ferramentas empregadas, os parâmetros utilizados e a justificativa do procedimento

O avanço do Projeto de Lei que trata do devedor contumaz, com destaque para o PLP nº 125/2022, marca uma mudança profunda na relação entre empresas e Fisco

Estrutura colocava uma empresa nos EUA entre investidor real e as aplicações no Brasil para fins de obter alíquota zero do imposto

Guia de pagamento deve ser emitida pelo endereço eletrônico sia.previc.gov.br

Medida vale para declarações referentes a novembro de 2025; contribuintes que já pagaram poderão pedir restituição ou compensação