O tributo é obrigatório e deve ser pago anualmente por todos os proprietários de imóveis rurais do país.

Para cumprir o disposto no item 44 da Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 (R1), o Conselho Federal de Contabilidade publicou, no dia 16 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), o edital com a abertura do prazo para que os auditores inscritos

A administração da  EIRELI será exercida por uma ou mais pessoas designadas no ato constitutivo.

A Lei 8.666/93, em seu artigo 31, §§ 1º e 5º, destina-se à seleção dos licitantes com capacidade econômico-financeira, anteriormente denominada idoneidade financeira, suficiente a assegurar a execução integral do contrato. 

O advogado especializado na área trabalhista, Agostinho Zechin Pereira, prevê dificuldades para empresas com 100% de áreas com más condições