Solução de Consulta Disit/SRRF 4.014/2016 e Solução de Consulta Cosit 126/2016.

Os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical, serão descontados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.

Contribuição para o PIS/Pasep

Entre as mudanças, o presidente do TST defendeu o fortalecimento da negociação coletiva, a aprovação de um marco regulatório para o “fenômeno da terceirização”

Na visão do magistrado, apesar de o uniforme pertencer à empresa e sua lavagem ficar por conta do trabalhador, é impossível se imputar à empresa o ônus de arcar com essa despesa.