As considerações feitas são de relevância porque demonstra que há um cuidado especial do momento de transição pelo qual passa o País.

IN 1658 altera lista de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados

A alteração das regras da Escrituração Contábil Fiscal - ECF ocorreu com a publicação da Instrução Normativa nº 1.659/2016 no DOU desta quarta-feira (14/09).

Alguns serviços ficarão indisponíveis para implantação de nova versão do CNPJ

A existência de débito de ICMS inscrito em dívida ativa não impede a transferência dos créditos provenientes de operações de exportação, mas impõe que tais valores sejam compensados com os créditos existentes.