Nova regulamentação encerra a antiga divisão de mais de 5 mil sistemas municipais e estabelece prazos rígidos para a transição

A Receita Federal publicou, em 16 de junho, a Solução de Consulta Cosit nº 91, divulgada no Diário Oficial da União no dia 23

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 108, que trata da isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais

O Carf manteve a nulidade de um lançamento fiscal, ao reconhecer a invalidade do auto de infração contra uma empresa já extinta por incorporação antes da constituição do crédito tributário

A DeRE avançou com a versão 1.1.0 da documentação técnica, que amplia as definições para que empresas e desenvolvedores se preparem para as novas exigências da Reforma Tributária