Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT nº 127/2016

Entenda a proposta que coloca limites nas despesas do governo e como isso influencia áreas como saúde e educação

Uma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ressarcimento tributário referente às vendas interestaduais, além de poder desafogar o caixa das pequenas.

Através do Convênio ICMS 93/2016 foi alterado a forma de ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária, com vigência a partir de 01.11.2016.

Contratação de funcionários como pessoa jurídica reduz recolhimentos, mas é considerada fraude trabalhista