O objetivo é fiscalizar eventuais fraudes que comprometam a recuperação de créditos tributários inscritos na Dívida Ativa da União

No exercício de seu poder, o Estado necessita de meios materiais e pessoais para cumprir seus objetivos institucionais, garantindo a ordem jurídica, segurança, defesa, saúde pública e bem estar social.

Relator do projeto sobre recursos mantidos no exterior desiste de tentar acordo para votar a matéria em plenário hoje, embora a pauta beneficie governadores em busca de dinheiro

Atualmente existe uma celeuma sobre os riscos do aproveitamento de créditos tributários e os trabalhos de revisão para apuração de créditos tributários

Falta de regras pode ajudar empresas a corrigirem Livro Diário Escriturado já entregue