A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na madrugada de hoje (30) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, na reunião de novembro, a Portaria CFC n.° 218/16, de 17 de novembro de 2016, que institui a Comissão Administrativa do Exame de Qualificação Técnica (CAE) para peritos contábeis.

A iniciativa do Microempreendedor Individual teve início em 2009 e, imediatamente, tornou-se um grande sucesso entre os empreendedores brasileiros.

O décimo terceiro salário é a gratificação natalina instituída pela Lei nº 4.090/1962, paga ao empregado urbano, rural e doméstico e o trabalhador avulso, com base no valor da remuneração de dezembro. 

O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comuni