Foi alterado às normas de restituição e compensação de créditos de contribuições previdenciárias para empresas obrigada ao envio do eSocial, de acordo com a IN 1.810/2018.

Nota Orientativa 01/2018

Duas propostas que regulamentam medida ainda dependem de votação dos parlamentares

O eSocial é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto.

Desde 2014, a participação de um contador é obrigatória, para conferir mais clareza às informações financeiras dos candidatos; primeira prestação de contas deve ser enviada em 09 de setembro