As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) trazem maior flexibilidade às partes quanto às regras utilizadas em caso de eventual processo judicial.

A CAIXA divulgou a Circular Caixa 815/2018, que dispõe sobre as orientações referentes aos procedimentos administrativo-operacionais a serem observados pelos agentes financeiros e empregadores integrantes do sistema do FGTS, durante período de ada

O sistema, que reúne informações trabalhistas e previdenciárias, terá de ser usado por todas as empresas, incluindo aquelas do Simples Nacional

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria.

Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador