Orientação: empresas que mantém matriz e filiais em estados diferentes devem seguir a legislação própria de cada estado, no tocante aos pisos salariais das categorias dos trabalhadores.

Para fins tributários federais, a apuração dos impostos, no Brasil, pode ser feita de três formas:

As modificações visam dar maior clareza a alguns comandos e revogar dispositivo relacionado à venda de pedras preciosas e semipreciosas no caso previsto

Com frequência, as empresas esquecem de analisar seus registros contábeis e aproveitar-se, legalmente, das hipóteses de recuperação de tributos.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8886/17, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que altera os valores para empresas serem consideradas de grande porte.