STJ valida arbitramento da base do ITCMD quando o critério legal inicial não refletir o valor de mercado

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil aponta que Reforma vai onerar a grande maioria dos produtores

Empresas precisam revisar integrações e infraestrutura de TI para o novo modelo tributário

Retenção semestral do imposto de renda em fundos de investimento pode ser compensada por empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, conforme as regras vigentes

Empresas devem revisar códigos e regimes tributários antes de janeiro de 2026; classificação incorreta do cClassTrib pode gerar desconformidade fiscal