O CARF decidiu a favor do Fisco e manteve a exigência de retificação da DCTF para comprovar crédito de IOF pago indevidamente ou a maior

O CARF decidiu parcialmente a favor do contribuinte em processo que analisou a aplicação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Atualizações exigem atenção de contadores na consulta de dados, apuração de descontos e validação automática do desligamento

Depósitos judiciais de IPI poderão ser liberados imediatamente após o trânsito em julgado de decisão favorável ao contribuinte, sem a necessidade de uma conferência prévia pela Receita Federal

Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da contribuição que substituirá PIS e Cofins