A medida provisória 927, que ficou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado "banco de horas ao contrário".

Nota Técnica eSocial nº 20/2020

Segurados do INSS já podem conferir a data em que os depósitos serão feitos no próximo ano

Foi possível melhorar a fiscalização e notificar empresas

Através das soluções de consulta adiante citadas, a Receita Federal do Brasil se pronunciou sobre dúvidas dos contribuintes relativas aos percentuais de presunção para apuração do Lucro Presumido: