Fonte: Resolução CNPS 1.339/2020

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perde a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país.

Portaria modificou as disposições que tratam da forma de cálculo da receita bruta

Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores

Governo do Pará não pode adiar esse prazo sem anuência do comitê e, na segunda-feira, 20, empresas optantes pelo Simples Nacional terão que recolher o imposto