Medida define os procedimentos para habilitação de pessoas jurídicas para atuarem como parceiras do Sistema Nacional de Emprego

Governo tenta encontrar meios de compensar desonerações e financiar um novo programa de renda mínima

Base: IN SRF nº 419, de 2004, art. 17.

Segurados terão reagendamento automático e serão avisados pelo órgão

Mesmo com jurisprudência contrária, a Receita Federal continua cobrando ICMS na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.