Bases: Lei nº 12.973, de 2014, arts. 30 e 50; Lei Complementar nº 160, de 2017, arts. 9º e 10; Parecer Normativo Cosit nº 112, de 1978; IN RFB nº 1.700, de 2017, art. 198, § 7º e Solução de Consulta Cosit 145/2020.

Programa Brasil Mais tem dois eixos principais: melhores práticas produtivas, disponível para a indústria, e melhores práticas gerenciais e produtivas, voltado para as micro e pequenas empresas de todos os setores

No período acumulado de janeiro a novembro o valor alcançou mais de R$ 1,32 trilhão.

Combatemos veementemente toda forma de falsidade de balanços, e sem embargos a soberania deste valor ético, entendemos que a declaração de inidôneo de um contador, art. 1.049 do RIR/2018, sem que seja permitido, antes da pronúncia do fato, a sua ampla defesa e o contraditório, é um fato inconstitucional repulsivo, inversão de valores.

A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.