A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 151/2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março, trouxe esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF corretagens e comissões, os quais são destacados pelo Portal Dedução:

Lotes de restituição devem ser pagos a partir de 20 de maio

A Receita Federal divulgou o resultado final da adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujo prazo foi de 1º a 19 de fevereiro de 2021.

Não é mais necessário certificado digital para essa operação. Objetivo é reduzir fluxo de contribuintes às unidades físicas do Fisco

O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.