Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB Microempreendedor Individual e cartilha de contratação de empregado

Prejuízo chega a R$ 5 mil, segundo dados do Conselho de Contabilidade do Rio de Janeiro

A prática da bonificação é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos

A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores