O Congresso Nacional vai promulgar, em sessão marcada para terça, 10/5, a Emenda Constitucional (EC) 121, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores.

Consta no Portal Nacional da NF-e, informação de que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13.05.2022 às 22h (sexta-feira) até dia 16.05.2022 às 0:00 (segunda-feira).

Após extensão no prazo de declaração, os contribuintes têm até o dia 31 deste mês para prestarem conta com o Leão mediante o Imposto de Renda.

A adesão ao programa de pagamento de débitos no âmbito do Simples Nacional está aberta até 31 de maio

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o entendimento de que os gastos para adequação da empresa com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) poderiam gerar créditos tributários sobre PIS e Cofins.