O Painel Receita passa a oferecer às empresas uma nova forma de acessar informações estratégicas com base nos dados já declarados à Receita Federal

Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto municipal

Todas as propostas foram no sentido de validar o artigo 32 da Lei 4.357/1964

Tema 1.389 do STF pode mudar o jogo da pejotização, afetando contratos PJ, provas, competência judicial e a segurança jurídica das empresas

A atual API será descontinuada a partir de 15 de julho