Os créditos fiscais correspondem ao direito do contribuinte à restituição, reembolso, compensação ou ressarcimento de tributo pago a mais ou montante previsto na legislação que admita seu montante.

Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.

Pandemia, custos em alta, novos hábitos do consumidor. Veja como comércios centenários, como a Casa Godinho, apostam em décadas de experiência para continuar na ativa

Contribuintes que querem aderir ao Pronampe não têm encontrado suas instituições financeiras no e-CAC.

Entenda como a nova regulamentação reduzirá imposto que empresas podem abater.