Parlamento tem mais 60 dias para a análise das três medidas provisórias, podendo aprová-las, rejeitá-las ou modificar o texto de cada uma.

Conforme a proposta, benefício também alcança insumos agrícolas utilizados na produção de orgânicos

Esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça norteou a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que garantiu a retomada do benefício a um homem de 45 anos que parou de trabalhar após um acidente em 2003.

Governo vai depositar na segunda-feira (20) mais de R$ 1 bi referente ao segundo decêndio de março; valor é 20% superior ao repassado em 2022

Número de envios bate recorde após mudança de prazo