A Receita Federal esclareceu atraves da Cosit 202 que a suspensão de tributos federais pelo RETID não se transforma em alíquota zero quando insumos são perdidos, deteriorados ou destruídos durante testes técnicos obrigatórios

O Carf validou a amortização fiscal de ágio por rentabilidade futura em uma aquisição societária realizada em 2012 e cancelou integralmente as cobranças de IRPJ e CSLL

Legislação garante tempo para o exercício do voto sem prejuízo salarial e prevê folgas para quem atuar como mesário

Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores

Medida deve ampliar capacidade de desenvolvimento científico