Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas

Normativo detalha o processo completo para certificação das empresas participantes

Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês

Tal revisão é apenas cabível para quem se aposentou há menos de 10 anos e não se aposentou pelas regras trazidas pela reforma de 2019.

Medida pode ser aplicada se for comprovado o uso criminoso do CPF, violando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.