Os empregadores terão até 10 de novembro para se adaptar a essa nova ferramenta, que se tornará obrigatória a partir de janeiro de 2024.

A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.

Proposta foi encaminhada para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos

A Decore é um documento contábil pelo qual é possível comprovar renda de profissional autônomo

Indicação auxilia na proposta orçamentária do fundo