Aprovação de marco fiscal abre caminho para retomar debate sobre os impostos e ampliou expectativa de aprovação entre investidores, políticos e governos

Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida Provisória 1.171/2023 e decisões judiciais.

Carta que pede regularização de impostos devidos foi enviada a 5.000 companhias

O novo normativo também exclui a necessidade de edição anual de ato para definir a estratégia nacional de promoção da Cidadania Fiscal.

Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR)